No dia 26/10, foi lançado na Universidade Federal do ABC, em Santo André (SP), o livro “Contribuições dos Incentivos Fiscais da Lei do Bem para P&D+I no Brasil”.
A publicação é assinada pela UFABC e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações e traz artigos de diversos autores especialistas no tema – um deles é Luiz Fernando Carvalho, gestor do Escritório de Projetos do Parque Tecnológico São José dos Campos.
O lançamento do livro fez parte da programação da Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação do Grande ABC. Em dezembro de 2017, o Parque Tecnológico sediou uma palestra sobre o cenário, os limites e os benefícios do marco regulatório de incentivos fiscais relacionados à Lei do Bem. Durante o evento, também foram abordados a perspectivas das empresas no uso e acesso aos incentivos da lei e o tratamento de projetos público-privados.
“O livro é resultado dessa iniciativa da UFABC e do Parque Tecnológico e vai ajudar empresários a conhecer melhor o teor da lei e utilizá-la. Nas pesquisas que eu realizei, constatei que apenas 2,5% das empresas inovadoras usam esse benefício”, diz Luiz Fernando Carvalho.
A Lei do Bem é o nome popular da Lei 1.196/05, que regulamenta o uso de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem ou contratarem pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica, sobre as quais incidem os riscos tecnológicos que o Estado se propõe a compartilhar.
A lei tem gerado nos últimos anos estímulos a investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Essa concessão na forma de estímulos tributários possibilita, do ponto de vista financeiro, uma redução no custo do investimento e uma redução do período estimado para retorno. Esses fatores são considerados pelas empresas ao se realizar a decisão de investir em inovação.
