Marcelo Nunes, coordenador do Cluster Aeroespacial Brasileiro, se reuniu nesta semana com Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, para tratar da prorrogação do Decreto-Lei 52.192, que introduz alteração ao convênio ICMS-65/07.
Por meio do convênio, empresas que realizam operações destinadas à fabricação de aeronaves para exportação têm isenção de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
O Decreto-Lei havia vencido em 30 de setembro de 2019 e, desde então, as empresas da cadeia fornecedora do setor aeronáutico – caso das empresas associadas ao Cluster – estavam pagando ICMS. Em alguns casos, os valores pagos chegaram a R$ 1 milhão.
Na reunião bimestral dos associados, realizada em 30 de outubro, diversas empresas procuraram o Cluster para solicitar apoio junto ao governo estadual, a fim de prorrogar o Decreto-Lei.
Por intermediação do deputado estadual Castello Branco e seu assessor, Tiago Silvestre, o Cluster conseguiu uma agenda com Henrique Meirelles, no dia 5 de novembro. Na reunião, representantes da cadeia fornecedora puderam expor a situação por meio de uma discussão técnica.
“O Secretário acatou a solicitação de prorrogar o decreto nos próximos dias e a ação será retroativa. Isto é, as empresas poderão reaver o valor já pago no período. Essa ação é imprescindível para a competitividade das empresas”, diz Marcelo Nunes.
